A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (8) uma lei que aumenta os salários do prefeitomelhores horário para jogar fortune tiger， do vice-prefeito， dos secretários e dos subsecretários de Manaus (AM).

Na decisão， que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do município， o juiz Leoney Figliuolo Harraquian argumentou que haveria um prejuízo de mais de R$ 32 milhões ao erário em quatro anods， com um gasto mensal de R$ 672 mil.

Ainda cabe recurso no processo. A Câmara Municipal de Manaus não respondeu aos questionamentos da Folha.

Câmara Municipal de Manaus aprovou a mudança em dezembro do ano passado - Câmara Municipal de Manaus

O aumento dos salários estava previsto previsto na lei municipal n.º 589， de 11 de dezembro de 2024. Na decisão， o juiz fixou um prazo de cinco dias para o cumprimento， sob multa diária no valor de R$ 5.000.

"A mesma entrou em vigor na data de sua publicação， ou seja， os subsídios por ela fixados já serão aplicados em janeiro de 2025， evidenciando o perigo de dano ao erário"， afirmou o juiz na liminar concedida.

O requerimento que questionou o aumento foi feito pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. Segundo ele， o ato também trazia o aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Executivo， o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da suspensão da lei municipal， a Justiça determinou que a Câmara Municipal de Manaus apresentasse nos autos cópias dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro/orçamentário que culminaria na edição da lei municipal.

Conforme a nova lei， o salário do prefeito passaria de R$ 25 mil para R$ 35 mil; o de vereadores， de R$ 18.991，69 para 26.080，98; o do vice-prefeito， de R$ 26 mil para R$ 32 mil; o de secretários municipais， de R$ 17，1 mil para R$ 27 mil; e o de subsecretários， de R$ 15，3 mil para R$ 22 mil.

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