O deputado estadual Emídio de Souza (PT) apresentou um projeto para obrigar servidores públicos civis e militares da administração direta e indireta de São Paulo a ressarcirem os cofres do estado por gastos com deslocamentos que não estejam relacionados à função pública.fortune tiger 777 slots

Como mostrou o Painel， o governador de São Paulo， Tarcísio de Freitas (Republicanos)， utilizou aeronave do governo para ir ao Rio de Janeiro participar de ato bolsonarista em 16 de março.

Entre e Seja surpreendido | Casa de apostas nº1 do Brasil Governador de São Paulo， Tarcísio de Freitas (Republicanos)， em ato com ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Copacabana， Rio de Janeiro - Mauro Pimentel/AFP

Questionado na ocasião， o governo informou que "a segurança institucional do governador， incluindo todos os seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados， é de responsabilidade da Casa Militar"， e todos os deslocamentos devem seguir os mesmos protocolos de segurança， independentemente de serem atos ligado diretamente ao governo ou não.

O projeto do deputado petista estende a obrigação de devolver dinheiro aos cofres públicos para o caso de despesas com o deslocamento de familiares do agente público， sempre que não estiverem vinculadas a uma missão oficial.

O texto define deslocamento institucional como sendo o realizado para cumprir agenda oficial de governo ou de interesse público. Além disso， diz que deslocamentos realizados com intuito de participação em eventos de natureza partidária， político-eleitoral， pessoal， recreativa ou similares não serão considerados institucionais， mesmo que o agente público faça discursos ou realize manifestações públicas.

A Controladoria Geral do Estado ficaria encarregada de apurar， em até 60 dias após o deslocamento， os valores a serem devolvidos. Em caso de omissão ou atraso no ressarcimento， o débito seria inscrito em dívida ativa para fins de cobrança judicial.

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Na justificativa， o deputado afirma que o objetivo é garantir que apenas os deslocamentos estritamente necessários ao exercício das funções públicas sejam custeados pelo erário e cita a ida do governador ao ato no Rio de Janeiro ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Tal deslocamento， ainda que justificado formalmente por razões de segurança， não se vinculava， evidentemente， a nenhuma agenda institucional do Governo do Estado de São Paulo， tampouco se relacionava ao exercício das atribuições do chefe do Executivo estadual"， afirma o petista.

"Trata-se， pois， de um exemplo de uso de bens e recursos públicos para fins de natureza pessoal e político-eleitoral， o que compromete os princípios da moralidade， da impessoalidade e da eficiência administrativa"， complementa.

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